Violação de sepultura. Art. 210 do CP. Agente inimputável. Doença mental. Absolvição. Aplicação de medida de segurança. Recurso ex officio.

Relator estende liminar em habeas corpus a denunciados na Operação Furacão II

Empresário Flávio Maluf pede a restituição de passaporte ao STJ

Ex-delegado federal preso na Operação Lince está livre por prescrição do crime

Homem que tentou roubar R$ 75 de idoso não pode ser beneficiado pelo princípio da insignificância

Projeto dispensa presença de réu preso em audiências

Roubo circunstanciado e corrupção de menores. Condenação. Recurso do Ministério Público. Pleito de revisão da reprimenda aplicada.

IBCCRIM organiza o 12º Seminário Internacional de Ciências Criminais

Negada liminar a acusado por desabamento de arquibancada em feira no MT

Plenário do STF defere habeas para acusados de crime eleitoral

Homicídio doloso. Prisão preventiva. Decreto original desprovido de fundamentação suficiente. Sentença de pronúncia.

Sexta Turma absolve condenado por furto de carregador e capa de celular

Réu preso em flagrante não tem dever de identificar-se corretamente a autoridades

Crime de duplicata simulada deve ser julgado no lugar onde foi posta em circulação

STJ mantém decisão que rejeitou denúncia contra jogador Romário

Habeas Corpus. Porte Ilegal de Arma. Lei n 10.259/2001.

"HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA. LEI Nº 10.259/2001. RETROATIVIDADE DE LEI MAIS BENÉFICA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DEMONSTRADO.

RHC - Impetração de Habeas Corpus Contra Decisão de Magistrado Pertencente ao Juizado Especial Criminal

Princípio da hierarquia jurisdicional.

Nilson Naves nega liminar a acusada de fraude no INSS

Gravidez, maternidade e paternidade como meios para obtenção da conversão da Prisão Preventiva em Prisão Domiciliar – avanços e percalços da Lei 13.257/16

Considerações do delegado e mestre em Direito Social Eduardo Luiz Santos Cabette.

Recurso especial. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Aposição de fita isolante na placa.

Falsificação grosseira. Absoluta impropriedade do meio utilizado. Fé pública que permanece incólume. Nenhuma lesividade ao bem jurídico tutelado. Atipicidade da conduta.